Justiça suspende construção de aterro

R$ 10 mil é a multa se o prefeito descumprir liminar

O juiz de Direito da 1ª Vara do Fórum de Justiça, José Batista de Andrade, nesta cidade, determinou a suspensão da construção do aterro sanitário e estabeleceu prazo de 90 dias para que o prefeito de Iguatu, Agenor Neto, apresente alternativas viáveis de localização para uma nova obra. A decisão judicial foi em caráter liminar com base numa ação civil pública requerida pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Na decisão, o magistrado determinou, ainda, a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil, para o gestor municipal, em caso de descumprimento da liminar. A ação civil foi proposta em agosto do ano passado por promotores, com base em denúncias apresentadas pelo Fórum pela Vida no Semiárido. Segundo o movimento social há irregularidades na obra e a localização do aterro é inadequada, por se tratar de uma área de alagamento no período chuvoso.

De acordo com laudo técnico de vistoria da obra expedido pelo Ibama, a área onde o aterro foi construído “é alagável, de forma intermitente, apresentando-se com lençol freático raso, portanto, inapropriada ao fim que se destina”. Engenheiros da Procuradoria Geral de Justiça também constataram que o local é inadequado. Em seu despacho, o juiz José Batista de Andrade contestou e ignorou critério técnico apresentado pelo município, com base em parecer do Centro de Pesquisa e Qualificação Técnica (CPQT).

Para o magistrado, embora o estudo tenha sido realizado em um período de estiagem e quando o lençol freático é baixo, mostra a inviabilidade da obra.

Em junho do ano passado, policiais federais realizaram nesta cidade apreensão de computadores e fiscalização na obra com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na construção da obra. Ação dos federais foi desencadeada em outros municípios sob a denominação “Operação Fumaça”.

Em ocasiões anteriores, o prefeito de Iguatu, Agenor Neto, negou qualquer irregularidade e desvio de recursos na construção do aterro. Contestou laudo da Polícia Federal que, segundo o gestor, apresenta falhas técnicas. Ele rebateu críticas de que a área da obra seja alagável e disse que as valas de depósito do lixo serão impermeabilizadas e não haverá contaminação do lençol freático. A procuradora geral de Iguatu, Juliana Dantas, disse que o município vai recorrer da decisão judicial.

Fonte: Diário do Nordeste